Quem caiu no golpe do falso leilão de carro pode, em alguns casos, cobrar o prejuízo da instituição financeira onde estava a conta que recebeu o dinheiro.
Foi o que aconteceu em Minas Gerais: o TJMG condenou a PagSeguro a devolver R$ 49.192,50 e a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um comprador, porque a empresa não conseguiu provar que conferiu direito quem abriu a conta usada pelos golpistas.
Você acha o carro que queria num site de leilão. Preço bom, fotos bonitas, documento em dia, tudo com cara de coisa séria. Você dá o lance, ganha, faz a transferência. E o carro nunca chega.
É assim que começa o golpe do falso leilão. Abaixo, eu explico o que a Justiça mineira decidiu e o que você pode fazer se isso aconteceu com você.
Como funciona o golpe do falso leilão
Os golpistas criam sites que imitam leiloeiros de verdade. Copiam fotos, editais e até o nome de leiloeiros conhecidos.
Depois que a pessoa "arremata" o veículo, vem a pressa: o pagamento precisa ser feito rápido, por TED ou Pix, numa conta de pessoa física ou de uma empresa qualquer. Pago o valor, o site some ou para de responder.
Os sinais mais comuns:
- preço muito abaixo do valor de mercado;
- pressa para pagar, com prazo de poucas horas;
- conta em nome de outra pessoa ou empresa, que não é a do leiloeiro;
- contato só por WhatsApp, sem telefone fixo ou endereço que você consiga conferir.
O que aconteceu no caso julgado pelo TJMG
Em outubro de 2023, um consumidor achou que tinha arrematado um carro num leilão online. Ele transferiu R$ 49.192,50 para uma conta na PagSeguro. Quando percebeu o golpe, pediu o dinheiro de volta e não conseguiu.
Na primeira decisão, ele perdeu. O juiz entendeu que não havia prova de falha da empresa e que o comprador deveria ter tomado mais cuidado.
No recurso, a 15ª Câmara Cível do TJMG mudou o resultado, por maioria. A empresa foi condenada a devolver todo o valor e a pagar R$ 10 mil por danos morais. O processo é o nº 1.0000.25.151056-6/001 e, segundo o Migalhas, não cabe mais recurso.
Por que a plataforma foi condenada
A PagSeguro disse que a conta tinha sido aberta com documentos pessoais do titular e que não houve nada suspeito.
Só que ela não mostrou o principal: quem era o dono da conta, o histórico de movimentação e para onde o dinheiro foi depois.
E aqui está o ponto que importa para você. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem tinha que provar que fez tudo certo na abertura e no controle da conta era a empresa, não o consumidor. Como ela não provou, foi condenada.
Segundo a decisão, o uso de contas por golpistas faz parte do risco do próprio negócio de quem oferece esse serviço.
Importante: o simples fato de a conta ter sido usada num golpe não basta para condenar a empresa. Precisa existir uma falha no serviço. Neste caso, os desembargadores mineiros entenderam que houve.
Isso vale para todo golpe do falso leilão?
Não. E é importante ser honesto sobre isso.
Cada caso depende de uma análise detalhada e podem existir decisões judiciais em sentido contrário.
A diferença costuma estar nas provas: o que a instituição consegue mostrar sobre a conta que recebeu o dinheiro, e o que a vítima consegue mostrar sobre o que aconteceu. Por isso, cada caso precisa ser analisado com os documentos dele.
O que fazer se você caiu no golpe do falso leilão
- Avise o seu banco na hora. Se o pagamento foi por Pix, peça a contestação pelo aplicativo, o que aciona o MED (Mecanismo Especial de Devolução). Anote o protocolo.
- Registre um boletim de ocorrência, com o endereço do site, os nomes e os números usados.
- Guarde tudo: prints do site, do anúncio, do edital e das conversas, além do comprovante da transferência.
- Escreva para a instituição onde está a conta que recebeu o dinheiro, pedindo o bloqueio dos valores e informando o golpe. Faça por escrito e guarde o protocolo e a resposta.
Quanto mais rápido você agir, maior a chance de ainda haver dinheiro na conta do golpista.
Perguntas frequentes
Caí no golpe do falso leilão. Consigo meu dinheiro de volta? Pode ser possível, mas não existe "causa ganha". Depende da rapidez com que você avisou o banco e das provas sobre a conta que recebeu o dinheiro.
A empresa da conta do golpista pode ser responsabilizada? Em alguns casos, sim. No caso do TJMG, a plataforma foi condenada porque não provou que conferiu direito quem abriu a conta. Mas há decisões em sentido contrário.
Como saber se um leilão online é falso? Desconfie de preço muito abaixo do mercado, de pressa para pagar e de conta em nome de pessoa ou empresa diferente do leiloeiro. Confira o leiloeiro na Junta Comercial do seu estado antes de pagar.
Fiz a transferência por vontade própria. Ainda posso reclamar? Sim. O fato de você ter feito a transferência não encerra o assunto. No caso do TJMG, o comprador também fez a transferência e ainda assim a empresa foi condenada.
Cada caso depende da análise específica dos fatos e dos documentos. O que eu mostrei aqui é um panorama geral.
Sobre o autor: Macel Guimarães é advogado há 15 anos (OAB/MG 131.717) e defende vítimas de golpes online e fraudes bancárias. YouTube: @macelguimaraesadvocacia · Instagram: @macelguimaraes.adv
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